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Treinamento Obrigatório CIPA

Lei 14.457/2022, Art. 23 — Obrigatório para todos os colaboradores

Obrigatório por lei

0/4 tópicos concluídos

O que é assédio moral

Definição, exemplos e como identificar

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Assédio moral é toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa.

Exemplos:

Humilhações públicas ou privadas repetidas
Isolamento do trabalhador do grupo
Atribuição de tarefas incompatíveis ou excessivas
Ameaças constantes de demissão
Ignorar deliberadamente a presença do trabalhador

Base legal: CLT Art. 483, Lei 14.457/2022, Convenção 190 da OIT.

O que é assédio sexual

Definição legal, tipificação e consequências

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Assédio sexual é definido pelo Art. 216-A do Código Penal como "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."

Formas comuns:

Propostas sexuais indesejadas
Toques ou contato físico não consentido
Comentários de natureza sexual
Envio de mensagens ou imagens de cunho sexual
Condicionamento de promoção/benefício a favores sexuais

Pena: Detenção de 1 a 2 anos (Art. 216-A CP). A empresa pode ser responsabilizada civilmente.

Como usar o canal de denúncia

Processo, anonimato e proteção contra retaliação

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O canal de denúncia é obrigatório pela Lei 14.457/2022 (Art. 23, §1°) e deve garantir anonimato total do denunciante.

Como funciona no Pulso:

Acesse canal-denuncia.html
Selecione o tipo de denúncia (assédio moral, assédio sexual, discriminação, outro)
Descreva o ocorrido (não é necessário se identificar)
A denúncia recebe um SLA automático (24h para assédio, 72h para outros)
O Comitê de Ética analisa e responde dentro do SLA

Proteção contra retaliação: A Lei 14.457/2022 proíbe qualquer forma de retaliação contra o denunciante. Retaliação é passível de ação trabalhista e indenização.

Seus direitos

Direitos trabalhistas, proteção e recursos

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Você tem direito a um ambiente de trabalho saudável e livre de violência. Conheça seus direitos:

Direito à dignidade — CF Art. 1°, III. Ninguém pode ser humilhado no trabalho.
Ambiente seguro — NR-1 e NR-17 obrigam a empresa a gerenciar riscos psicossociais.
Canal confidencial — Lei 14.457/2022 garante canal anônimo de denúncia.
Proteção contra retaliação — Demissão ou punição por denunciar é ilegal.
Indenização — Danos morais podem ser pleiteados via Justiça do Trabalho (CLT Art. 223-A a 223-G).
Rescisão indireta — CLT Art. 483: se a empresa não agir, você pode pedir rescisão com todos os direitos.

Em caso de emergência: CVV 188 (24h) | Delegacia da Mulher (180) | Ministério Público do Trabalho (MPT)

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