Entenda de onde vem a sua tensão

Assédio moral é toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa.

Exemplos:

• Humilhações públicas ou privadas repetidas
• Isolamento do trabalhador do grupo
• Atribuição de tarefas incompatíveis ou excessivas
• Ameaças constantes de demissão
• Ignorar deliberadamente a presença do trabalhador

Tipologia: vertical descendente (chefe → subordinado), horizontal (entre colegas) e vertical ascendente (subordinados → chefe).

Base legal: CLT Art. 483, Lei 14.457/2022, Convenção 190 da OIT.

Assédio sexual é definido pelo Art. 216-A do Código Penal como "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."

Formas comuns:

• Propostas sexuais indesejadas
• Toques ou contato físico não consentido
• Comentários de natureza sexual
• Envio de mensagens ou imagens de cunho sexual
• Condicionamento de promoção/benefício a favores sexuais

Tipologia: por chantagem (quid pro quo — favor sexual condicionado a vantagem) e por intimidação (ambiente hostil, comentários/atos que constrangem).

Pena: Detenção de 1 a 2 anos (Art. 216-A CP). A empresa pode ser responsabilizada civilmente.

O canal de denúncia é obrigatório pela Lei 14.457/2022 (Art. 23, §1°) e deve garantir anonimato total do denunciante.

Como funciona no Pulso:

• Acesse canal-denuncia.html
• Selecione o tipo de denúncia (assédio moral, assédio sexual, discriminação, outro)
• Descreva o ocorrido (não é necessário se identificar)
• A denúncia recebe um SLA automático (24h para assédio, 72h para outros)
• O Comitê de Ética analisa e responde dentro do SLA

Proteção contra retaliação: A Lei 14.457/2022 proíbe qualquer forma de retaliação contra o denunciante. Retaliação é passível de ação trabalhista e indenização.

Você tem direito a um ambiente de trabalho saudável e livre de violência. Conheça seus direitos:

• Direito à dignidade — CF Art. 1°, III. Ninguém pode ser humilhado no trabalho.
• Ambiente seguro — NR-1 e NR-17 obrigam a empresa a gerenciar riscos psicossociais.
• Canal confidencial — Lei 14.457/2022 garante canal anônimo de denúncia.
• Proteção contra retaliação — Demissão ou punição por denunciar é ilegal.
• Indenização — Danos morais podem ser pleiteados via Justiça do Trabalho (CLT Art. 223-A a 223-G).
• Rescisão indireta — CLT Art. 483: se a empresa não agir, você pode pedir rescisão com todos os direitos.

Em caso de emergência: CVV 188 (24h) | Delegacia da Mulher (180) | Ministério Público do Trabalho (MPT)